Os jogos de azar sempre foram populares em Portugal, e com os avanços da tecnologia, aplicativos de jogos de azar surgiram como uma nova forma de entretenimento. No entanto, a legalidade desses aplicativos de jogos de azar é uma questão séria.

Em Portugal, a regulação dos jogos de azar é feita pela Entidade Reguladora dos Jogos Online (ERJO), que tem a responsabilidade de supervisionar todas as atividades de apostas online no país. Em 2015, o governo português aprovou a regulamentação do jogo online, legalizando todas as formas de apostas online, incluindo apostas esportivas, bingo, jogos de casino e poker.

No entanto, a legislação portuguesa é rigorosa quanto à legalidade dos jogos de azar que são oferecidos aos jogadores através de aplicativos. Para que um aplicativo de jogos de azar seja legal em Portugal, precisa ser regulado pela ERJO e ter uma licença emitida pelo governo português.

Além disso, como forma de proteger os jogadores, a ERJO impõe restrições rigorosas à publicidade de aplicativos de jogos de azar. Todos os anúncios precisam ser claramente identificados como conteúdo de jogos de azar e não devem conter informações enganosas ou tentadoras.

Outra preocupação em relação aos aplicativos de jogos de azar é o risco de vício em jogos. Em Portugal, o vício em jogos é reconhecido como um problema de saúde pública, e o governo português tem a obrigação de proteger seus cidadãos contra o vício em jogos de azar.

Para combater esse problema, a ERJO exige que todos os aplicativos de jogos de azar disponibilizem informações sobre como procurar ajuda em caso de vício em jogos. Além disso, alguns aplicativos oferecem opções de auto-exclusão para ajudar os jogadores a limitar seu tempo e gastos com jogos de azar.

Em resumo, os aplicativos de jogos de azar são legais em Portugal desde que sejam regulamentados pela ERJO e possuam uma licença emitida pelo governo português. No entanto, é importante que os jogadores se conscientizem sobre os riscos de vício em jogos e procurem ajuda caso precisem.